Conteúdo jurídico atualizado
Guias sobre direitos do passageiro aéreo
Informação clara, fontes oficiais e orientação prática sobre as provas que devem ser preservadas.
Voo cancelado: direitos, assistência e provas importantes
Entenda reacomodação, reembolso, assistência material e quais provas guardar quando a companhia aérea cancela o voo.
Ler guia completo →Embarque negadoOverbooking e embarque negado: o que o passageiro pode exigir
Saiba como agir diante de overbooking, preterição involuntária e negativa de embarque, inclusive compensação e reacomodação.
Ler guia completo →Problemas com bagagemBagagem extraviada, avariada ou violada: prazos e documentos
Veja os prazos de localização da bagagem, RIB, despesas emergenciais e medidas diante de avaria ou violação.
Ler guia completo →Conexão perdidaPerda de conexão por atraso: direitos e como provar o prejuízo
Entenda como documentar atraso, perda de conexão, reacomodação, gastos e compromissos afetados.
Ler guia completo →Cancelamento por no-showNo-show: cancelamento do voo de volta por falta no trecho de ida
Entenda o cancelamento automático do bilhete de retorno após no-show na ida, a posição do STJ e quais documentos guardar.
Ler guia completo →Assistência materialCompanhia não deu alimentação ou hotel: assistência material no aeroporto
Veja quando há direito a comunicação, alimentação, hospedagem e transporte e como provar a assistência material negada.
Ler guia completo →Alteração programadaVoo alterado com menos de 72 horas: opções do passageiro
Saiba quando uma alteração de horário ou itinerário permite escolher reacomodação ou reembolso integral.
Ler guia completo →Reembolso não recebidoReembolso de passagem aérea atrasado ou não pago: como documentar
Entenda o prazo regulatório, diferença entre estorno e crédito e quais comprovantes guardar quando o reembolso não chega.
Ler guia completo →Passageiro vulnerávelVoo com criança, idoso ou PNAE: assistência especial e provas
Veja como documentar falhas de assistência envolvendo criança, idoso ou passageiro com necessidade de assistência especial.
Ler guia completo →Voo internacionalProblema em voo internacional: CDC e Convenção de Montreal
Entenda por que danos materiais e morais podem seguir critérios diferentes em atraso ou extravio de bagagem internacional.
Ler guia completo →Destino alteradoDesembarque em aeroporto ou cidade diferente: direitos e provas
Saiba como agir quando o voo termina em aeroporto ou cidade diferente do destino contratado e quais provas guardar sobre transporte, espera e prejuízos.
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