Bagagem extraviada, avariada ou violada: prazos e documentos

Faça o RIB antes de deixar o aeroporto

Procure o balcão da companhia e registre o Relatório de Irregularidade de Bagagem. Fotografe a etiqueta de despacho, o protocolo e o estado da mala quando houver avaria ou violação.

Prazos de localização

• Até 7 dias no voo doméstico
• Até 21 dias no voo internacional
• Se a mala não for localizada, indenização regulatória em até 7 dias após a constatação da perda
• Avaria ou violação deve ser protestada por escrito, observando o prazo aplicável

Despesas emergenciais

Quando o passageiro está fora de seu domicílio, despesas necessárias pela falta da bagagem podem ser ressarcíveis. Compre apenas o razoável para a situação e conserve notas fiscais detalhadas. A empresa deve informar seus limites e forma de reembolso.

• Roupas e itens básicos compatíveis com o tempo sem a mala
• Medicamentos e itens essenciais, quando documentados
• Comprovantes de que o passageiro estava fora de seu domicílio
• Protocolos e respostas da companhia

Voo internacional

Nos danos materiais do transporte internacional, a Convenção de Montreal pode influenciar limites e prazos. O STJ distingue os danos materiais dos danos morais para fins de limitação pelo tratado. Por isso, a origem, o destino e a natureza de cada prejuízo devem ser separados na documentação.

Perguntas frequentes