Voo internacional · guia atualizado
Problema em voo internacional: CDC e Convenção de Montreal
Entenda por que danos materiais e morais podem seguir critérios diferentes em atraso ou extravio de bagagem internacional.
Ferramentas para este caso
Separe cada tipo de prejuízo
- Despesas materiais com comprovante
- Valor e conteúdo da bagagem, quando pertinente
- Atraso total até o destino
- Consequência pessoal extraordinária
- Países de origem, conexão e destino
- Datas de protesto e reclamação
Dano material e dano moral
O STJ aplica a Convenção de Montreal aos danos materiais do transporte internacional, inclusive seus limites. Para o dano moral, a corte afasta a tarifação pelo tratado e aplica a lógica da reparação integral, sem transformar isso em indenização automática.
Prazos e documentos exigem cautela
Tratados internacionais podem trazer prazos de protesto e de ação diferentes dos usados em relações domésticas. Não deixe para reunir documentos depois: registre imediatamente bagagem, atraso, cancelamento ou assistência insuficiente.
Quem apenas vendeu a passagem
O STJ já afastou a responsabilidade solidária da empresa que apenas vendeu o bilhete pelo extravio causado durante o transporte. Por isso, identifique corretamente a transportadora operacional e o papel de cada intermediário.
Perguntas frequentes
A Convenção de Montreal limita o dano moral?+
Segundo o STJ, não. A limitação do tratado alcança danos materiais, não o dano moral.
Voo internacional sempre aplica apenas o tratado?+
A relação entre tratado, CDC e natureza do dano precisa ser analisada no caso concreto.
A agência que vendeu responde pela mala?+
O STJ já decidiu que a mera vendedora do bilhete não responde solidariamente pelo extravio durante o transporte.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo. Normas e entendimentos podem mudar; a aplicação depende da data do fato e das circunstâncias.