Voo cancelado: direitos, assistência e provas importantes

O que pedir imediatamente

• Confirmação escrita do cancelamento e do motivo informado
• Reacomodação, reembolso integral ou outra alternativa aplicável
• Atualizações claras sobre a solução oferecida
• Assistência compatível com o tempo de espera, quando devida

Reacomodação ou reembolso

A regulamentação da ANAC assegura alternativas em caso de cancelamento, interrupção do serviço e atraso relevante. A escolha deve considerar se o passageiro ainda precisa chegar ao destino, se perdeu a finalidade da viagem ou se a solução oferecida chegou tarde demais.

Aceitar um voo posterior não elimina, por si só, a necessidade de apurar gastos adicionais ou outras consequências. Da mesma forma, receber assistência material não equivale automaticamente a renunciar a direitos.

Assistência e prova do atendimento

Guarde vouchers, mensagens, protocolos e fotografias. Se a empresa não fornecer alimentação, transporte ou hospedagem quando necessários, preserve os recibos das despesas razoáveis feitas durante a espera.

• Foto do painel e do horário
• Cartão de embarque e comprovante da reserva
• Declaração da companhia
• Recibos de alimentação, transporte, hotel e nova passagem
• Comprovação de conexão, evento, diária ou compromisso perdido

Quando o caso exige cautela

Mau tempo, fechamento do aeroporto e restrições de autoridade podem alterar o enquadramento jurídico. O STF esclareceu, no Tema 1.417, que a suspensão nacional alcança as controvérsias relacionadas a fortuito externo ou força maior previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, e não automaticamente as falhas internas das empresas.

Perguntas frequentes