VVoo com DireitoLuiz Fernando Pereira AdvocaciaFalar no WhatsApp
InícioGuiasAlteração programada

Alteração programada · guia atualizado

Voo alterado com menos de 72 horas: opções do passageiro

Saiba quando uma alteração de horário ou itinerário permite escolher reacomodação ou reembolso integral.

Por Luiz Fernando Pereira · OAB/SP 336.324 · atualizado em 19 de agosto de 2026

Ferramentas para este caso

Compare os horários por escrito

  • Horário e itinerário originais
  • Data e hora em que a alteração foi comunicada
  • Novo horário de partida e de chegada
  • Aceite, recusa ou ausência de escolha na comunicação
  • Impacto em conexão e compromisso no destino

Mudança relevante ou aviso tardio

O prazo inferior a 72 horas já aciona as alternativas regulatórias. Mesmo com aviso anterior, mudanças superiores aos limites de 30 minutos no doméstico e 1 hora no internacional exigem oferta de reacomodação ou reembolso integral quando o passageiro não concorda.

Se o passageiro só descobre no aeroporto

Registre o comparecimento e peça as alternativas disponíveis. A orientação da ANAC inclui reembolso integral, reacomodação em voo próprio ou de terceiro e execução por outra modalidade de transporte, além da assistência material conforme a espera.

Não confunda mudança com dano automático

A infração regulatória ajuda a definir os direitos imediatos, mas eventual indenização adicional depende das consequências comprovadas: conexão perdida, nova despesa, diária, evento ou atraso final relevante.

Perguntas frequentes

Qual mudança de horário é relevante?+

Acima de 30 minutos em voo doméstico ou 1 hora em voo internacional, se o passageiro não concordar.

A empresa avisou dois dias antes. O que posso escolher?+

O aviso ocorreu em prazo inferior a 72 horas; devem ser oferecidas reacomodação ou reembolso integral.

Posso exigir voo de outra companhia?+

Quando o passageiro comparece sem ter sido devidamente informado, a reacomodação na primeira oportunidade pode incluir voo de terceiro, conforme disponibilidade e regra aplicável.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo. Normas e entendimentos podem mudar; a aplicação depende da data do fato e das circunstâncias.