Assistência material · guia atualizado
Companhia não deu alimentação ou hotel: assistência material no aeroporto
Veja quando há direito a comunicação, alimentação, hospedagem e transporte e como provar a assistência material negada.
Ferramentas para este caso
A contagem acompanha o tempo de espera
- A partir de 1 hora: facilidades de comunicação
- A partir de 2 horas: alimentação adequada
- A partir de 4 horas: hospedagem, quando houver pernoite, e traslado
- No domicílio do passageiro, a empresa pode oferecer transporte para a residência e retorno ao aeroporto
Quando o passageiro paga do próprio bolso
Se a assistência devida não for fornecida, guarde notas fiscais legíveis e compatíveis com a necessidade. Gastos razoáveis com refeição, transporte e hospedagem permitem demonstrar o prejuízo material com mais precisão.
- Peça o voucher ou registre a negativa
- Fotografe painel e cartões de embarque
- Guarde conversas, protocolos e recibos
- Anote início da espera e horário da solução
PNAE e acompanhantes
A orientação atual da ANAC informa que o Passageiro com Necessidade de Assistência Especial e seus acompanhantes têm direito à hospedagem independentemente da exigência de pernoite no aeroporto. Documente a condição comunicada à empresa e a resposta recebida.
Assistência não substitui a alternativa de viagem
Voucher de alimentação ou hospedagem não resolve, sozinho, a necessidade de reacomodação, reembolso ou outra alternativa aplicável. Registre separadamente o que foi oferecido para cada problema.
Perguntas frequentes
A empresa sempre deve pagar hotel após quatro horas?+
A regra considera a necessidade de pernoite; no domicílio do passageiro, a solução pode ser transporte para casa e de volta ao aeroporto.
Posso pedir reembolso do que gastei?+
Guarde notas fiscais e a prova da falta de assistência; necessidade e razoabilidade são relevantes.
Mau tempo elimina a assistência?+
Não presuma isso. A causa do voo e o dever de assistência precisam ser analisados separadamente conforme a regra vigente.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo. Normas e entendimentos podem mudar; a aplicação depende da data do fato e das circunstâncias.