Cancelamento por no-show · guia atualizado
No-show: cancelamento do voo de volta por falta no trecho de ida
Entenda o cancelamento automático do bilhete de retorno após no-show na ida, a posição do STJ e quais documentos guardar.
Ferramentas para este caso
O que caracteriza o problema
O caso típico ocorre quando os trechos de ida e volta foram comprados juntos, o passageiro não usa a ida e descobre que a reserva de retorno foi cancelada. O entendimento foi pacificado nas duas turmas de direito privado do STJ.
- Trechos de ida e volta na mesma compra
- Bilhete de retorno pago e confirmado
- Cancelamento motivado exclusivamente pelo não comparecimento na ida
- Necessidade de comprar nova passagem ou usar outro transporte
Provas que tornam o relato verificável
- E-mail de compra e localizador da reserva
- Comprovante de pagamento dos dois trechos
- Tela ou mensagem mostrando o cancelamento
- Protocolo e justificativa da companhia
- Nova passagem, ônibus, hospedagem e demais despesas
- Horário em que o passageiro efetivamente chegou ao destino
Avise a companhia quando for possível
Informar antecipadamente que a ida não será utilizada pode ajudar a preservar a reserva e criar prova do atendimento. Ainda assim, uma cláusula contratual não afasta automaticamente o controle de abusividade previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O resultado depende das consequências
Embora o STJ reconheça a abusividade da prática, cada pedido deve demonstrar o que ocorreu: nova compra, viagem terrestre, atraso relevante, compromisso perdido ou outro efeito concreto. Evite basear o caso apenas em estimativas ou valores encontrados na internet.
Perguntas frequentes
A companhia pode cancelar a volta porque não usei a ida?+
Segundo entendimento consolidado do STJ, o cancelamento automático e unilateral do retorno por esse único motivo é abusivo.
Preciso ter comprado ida e volta juntos?+
Essa é a configuração central dos precedentes. Compras separadas exigem análise diferente.
O dano moral é sempre do mesmo valor?+
Não. Não existe tabela automática; fatos, provas e consequências variam em cada caso.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo. Normas e entendimentos podem mudar; a aplicação depende da data do fato e das circunstâncias.